DEFINIÇÕES

ACp: é a loja-virtual cujo endereço é http://abracontaspremium.com.br/, denominada Abra Contas Premium, com todos os recursos, serviços e ferramentas relacionadas a este.

USUÁRIO(S): são as pessoas que acessam o ACp.

CLIENTE(S): são as pessoas que compram produtos e serviços no ACp.

SERVIDORES(S): são empresas que prestam serviços de armazenamento online.

SERVIÇO(S) PREMIUM: são serviços diferenciados oferecidos pelos SERVIDORES que podem ser comprados em pacotes com prazos e preços diferentes, geralmente cotados em dólar ou euro, eles oferecem vantagens exclusivas, tais como, disponibilidade de uso com poucas restrições, maior limite para armazenamento online, altas velocidades de downloads, mais tempo de jogo, vantagens dentro do jogo, créditos dentro do jogo, entre outras.

Este documento visa informar as responsabilidades, direitos, deveres e obrigações que todo CLIENTE e USUÁRIO assumem ao adquirir produtos e serviços no ACp.

O(s) CLIENTE(S) e/ou USUÁRIO(S) deve(m) ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o ACp, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com estes termos. o ACpsomente fornecerá aos CLIENTES e USUÁRIOS informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações neste contidos, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do ACp implica em total concordância com tais termos, condições e informações.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Para utilizar os serviços do ACp, o USUÁRIO ou CLIENTE deverá primeiro aceitar estes Termos, e não deverá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.

O USUARIO ou CLIENTE declara aceitar os Termos:

(A) clicando em aceitar ou concordar com os Termos, na opção que lhe for disponibilizada peloACp na interface do usuário para qualquer Serviço; ou

(B) utilizando efetivamente os Serviços fornecidos. Neste caso, reconhece e aceita que o ACptomará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos de Uso deste momento em diante.

O USUÁRIO ou CLIENTE não utilizará os Serviços e não aceitará o presente Termo de Uso se (a) não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com o ACp, ou (b) for uma pessoa impedida de receber os Serviços segundo as Leis do Brasil ou outros Países, incluindo o País onde é residente ou o País a partir do qual utiliza os Serviços.

Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos de uso para os seus registros.

DO(S) SERVIÇO(S) PREMIUM

Os SERVIÇOS PREMIUM fornecidos pelo ACp retringem-se somente, única e exclusivamente a intermediação para a compra de serviços premium nos SERVIDORES. O CLIENTE entende que ao solicitar o serviço através dos meios disponibilizados concorda com o presente Termo de Uso dos Serviços e reconhece que o ACp somente é responsável pelo fornecimento das formas de pagamento em moeda corrente nacional, recebimento dos valores do serviço e as devidas taxas (quando aplicáveis) incluindo o uso de sistemas de pagamento online de terceiros (serviço opcional), cadastro do CLIENTE (quando solicitado) no(s) SERVIDOR(ES), contratação e pagamento do serviço premium diretamente no(s) SERVIDOR(ES) ou lojas nacionais ou internacionais e envio exclusivo por e-mail para o CLIENTE das informações (dados de login e senha de acesso, link de ativação ou voucher) do serviço premium solicitado ou ativação/crédito do SERVIÇO PREMIUM em conta do cliente já existente, especificada pelo cliente dentro do pedido.

O CLIENTE concorda que os preços dos serviços e/ou taxas foram comunicadas de forma clara ao CLIENTE, e que este está a par dos custos, que leu e entendeu os termos de Serviço do(s) SERVIDOR(ES) em que está comprando o serviço, e reconhece que o ACp é somente uma intermediária na contratação dos SERVIÇOS PREMIUM no(s) SERVIDOR(ES), não tendo o ACpnenhuma responsabilidade no fornecimento, manutenção ou suporte do serviço premium, ou ainda da qualidade de serviço prestado pelos SERVIDORES.

O CLIENTE aceita que sua entrega seja feita nos termos descritos no site do ACp , disponíveis para consulta na URL http://abracontaspremium.com.br/cms.php?id_cms=1

O CLIENTE aceita que em nenhuma hipótese haverá cancelamento da compra, com restituição do valor final da compra, seja por quaisquer motivo levantados pelo CLIENTE, incluindo não utilização da mesma por motivo de ausência, não funcionamento de computador e/ou internet, entre outros.

O CLIENTE reconhece e concorda que o ACp tem a responsabilidade de prestar suporte ao CLIENTE somente durante a "pré-venda" e a "venda" dos SERVIÇOS PREMIUM.  Qualquer outra solicitação de suporte referente, mas não se limitando a armazenamento, recuperação de senhas, acesso indevido, downloads, uploads ou limites de uso, acesso ao jogo, configurações, devem ser feitos diretamente ao(s) SERVIDOR(ES), em seus canais de atendimento. o ACppoderá, a seu exclusivo critério, oferecer suporte a outras questões relativas ao(s) SERVIÇO(S) PREMIUM.

O CLIENTE reconhece que o ACp forneceu todas as informações que julgou necessária foram solicitadas a respeito do SERVIÇO PREMIUM e que o ACp não tem qualquer controle ou monitoramento do uso do serviço premium pelo CLIENTE no SERVIDOR. Dessa forma, oACp não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o CLIENTE e o(s) SERVIDOR(ES), seja ela direta ou indireta. Assim, o ACp não é responsável por qualquer ação ou omissão do CLIENTE no uso do serviço premium no(s) SERVIDOR(ES) e, como conseqüência, não garante a disponibilidade, correção, integridade ou qualidade do(s) SERVIÇO(S) PREMIUM.

O ACp atua como Revenda de SERVIÇOS PREMIUM advindos de diversos SERVIDOR(ES) de armazenamento e, portanto, atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediária na contratação de SERVIÇOS PREMIUM. o ACp não é representante, preposto, autorizada, parceira ou sócia de SERVIDOR(ES) de armazenamento, salvo quando especificado contrário em seu site. O Cliente reconhece que está comprando o serviço premium de uma revenda independente. A responsabilidade pela prestação do(s) SERVIÇOS PREMIUM é de única e exclusiva responsabilidade do(s) SERVIDOR(ES), compete, mas não se limita ao(s) SERVIDOR(ES), armazenar e transferir, compartilhar e receber armazenamento de dados on-line, oferecer ferramentas de download, fornecer vantagens em jogos online, relatórios de uso e fornecer suporte referente ao uso do serviço premium.

DOS TERMOS DE USO DO(S) SERVIÇO(S) PREMIUM

O CLIENTE reconhece que está sujeito aos termos de uso, contrato de prestação de serviços, regras de utilização ou outro tipo de regulamentação por parte do(s) SERVIDOR(ES) e que a violação das condições de uso pelo cliente pode resultar no bloqueio ou cancelamento do serviço premium sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação do ACpao CLIENTE. O CLIENTE reconhece e concorda que em nenhuma hipótese, os pagamentos feitos à  ACp são reembolsáveis ou sujeitos a abertura de disputas ou bloqueio de pagamento (no caso de uso de sistemas de pagamento online, como o "PagSeguro") quando seu serviço premium for cancelado seja por violação por parte do CLIENTE dos termos e/ou condiçoes de uso dos SERVIDOR(ES) ou por qualquer outra decisão que o(s) SERVIDOR(ES) venham a tomar.

Adicionalmente, o ACp envida seus melhores esforços para manter o CLIENTE sempre atualizado com as informações disponibilizadas nos sites dos servidores, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, erro de tradução ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações fornecidas pelos SERVIDOR(ES). O CLIENTE deve acessar os termos de serviço dos SERVIDORES em sua forma original nos seus respectivos sites, informados na ficha técnica de cada SERVIÇO PREMIUM.

COMPARTILHAMENTO DE SERVIÇO(S) PREMIUM

O compartilhamento de SERVIÇO(S) PREMIUM (uso por mais de uma pessoa de um mesmo login e senha) é uma violação do termo de uso do serviço premium em todos os SERVIDORES. oACp não se responsabiliza por SERVIÇO(S) PREMIUM que for(em) cancelado(s) por acesso indevido ou uso compartilhado. Caso o CLIENTE compre um SERVIÇO(S) PREMIUM para compartilhar com outras pessoas, estará assumindo TOTAL E DECLARADAMENTE a responsabilidade na quebra do contrato de prestação de serviço com o(s) SERVIDOR(ES) e o ACp , pois o CLIENTE estará fazendo-o por sua conta e risco, estando sujeito a ter seu serviço cancelado, sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização, reparação ou reembolso por parte do(s) SERVIDOR(ES) ou do ACp.

Por isto, nos casos em que um ou mais CLIENTES ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais SERVIDORES, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade  o ACp e quando seus funcionários, agentes, operários, representantes e/ou procuradores.

CADASTRO

Para efetuar compras no ACp, os CLIENTES e USUÁRIOS devem se cadastrar, e neste caso tais CLIENTES e USUÁRIOS pode ter acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, responsabilizando-se o CLIENTE civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos. O cadastro é gratuito e sujeito à análise.

Durante o processo de cadastro, o USUÁRIO deverá escolher uma senha e identificação, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e desta identificação, bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em:

1 - notificar imediatamente o ACp sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;

2 - sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. o ACp não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.

Não é permitido que um mesmo CLIENTE e USUÁRIO tenha mais de um cadastro. Se oACp detectar cadastros que aparentem pertencer à mesma pessoa, poderá desativar temporária ou definitivamente todos os cadastros envolvidos.

o ACp se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIREITOS AUTORAIS E MARCAS

Todo o material do ACp (a sua apresentação e "layout", marcas, logotipos, produtos, sistemas, denominações de serviços e outros materiais), incluindo programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade de seus proprietários legais, suas afiliadas, fornecedores ou clientes. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do CONTAPREMIUMBR ou do respectivo titular, especialmente para fim comercial ou econômico.

O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no ACp será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização aos prejudicados, seja à ACp, seja a terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

RISCOS TECNOLÓGICOS

Todos os riscos derivados da utilização do ACp são dos CLIENTES e USUÁRIOS. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação dos CLIENTES e USUÁRIOS, o ACp não será responsável por tais custos.

As informações, "software", produtos, valores e serviços publicados neste portal podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

Em nenhum caso o ACp será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como conseqüência de quaisquer fatos resultantes do uso da loja virtual ou da impossibilidade de uso desta, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

LINKS PARA "SITES" DE TERCEIROS

Esta loja virtual pode conter "hyperlinks" para outros portais operados por terceiros que não o ACp. Esses "hyperlinks" são fornecidos para sua referência apenas. o ACp não tem controle sobre esses outros portais, e não se responsabiliza pelo conteúdo dos mesmos. A inclusão desses "hyperlinks" não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus operadores. Ao acessar e usar esses outros portais - incluindo as informações, materiais, produtos e serviços dos mesmos -, os CLIENTES e USUÁRIOS estarão fazendo-o por sua conta e risco.

As mesmas regram se aplicam aos outros portais que contenham "hyperlinks" para o portal do ACp, pois o ACp também não tem controle sobre estes.

A Política de Privacidade do ACp é aplicável apenas quando os CLIENTES e USUÁRIOS estão acessando e usando o ACp; uma vez encaminhado a outro portal, os CLIENTES e USUÁRIOS estará sujeito às políticas desse outro portal, sobre a qual o ACp não tem qualquer controle ou relação.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS

Os serviços são proporcionados "como estão" e o ACp, não dará qualquer garantia adicional em respeito a eles.

Em particular, o ACp não garantirá que:

(A) o uso dos Serviços vá de encontro às suas exigências;

(B) o uso dos Serviços será ininterrupto, atempado, seguro ou isento da verificação de erros;

(C) qualquer informação obtida em resultado do seu uso dos Serviços será precisa ou confiável, e

(D) quaisquer defeitos na operação ou na funcionalidade de qualquer Software que lhe seja fornecido, como parte dos Serviços, seja corrigido.

Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos relativos a qualidade satisfatória, adequação para o fim ou conformidade com a descrição) é aplicável aos Serviços, salvo na extensão com que se encontram expressamente definidos nos Termos.

Nada nos Termos afetará os direitos estatutários aos quais sempre terá direito como consumidor e que, contratualmente, não pode acordar ceder ou renunciar aos mesmos.

MUDANÇAS NA LOJA VIRTUAL

O ACp e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do portal, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia aos CLIENTES e USUÁRIOS e sem possibilidade de indenização a qualquer CLIENTE ou USUÁRIO.

ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

O ACp poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes deverão ser efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, os CLIENTES e USUÁRIOS deverão rever os termos de uso periodicamente, sendo certo que o acesso ou uso contínuo do ACp pelos CLIENTES e USUÁRIOS subordina-se à aceitação dos termos em vigor.

INDENIZAÇÃO

Os CLIENTES e USUÁRIOS indenizarão o ACp, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outro(s) CLIENTE(S), USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de suas atividades ilegais no ACp ou por seu descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas do ACp, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, sendo de responsabilidade do CLIENTE a reparação por perdas e danos, mais honorários de advogados.

FORO

Fica eleito o foro de Suzano, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.